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Termos de Uso

Vigência: 26 de maio de 2026 · Versão 1.1

Aviso médico importante: O RunCoach é uma ferramenta de planejamento de treino e não substitui orientação médica. Antes de iniciar qualquer programa de exercício físico, especialmente se você tem condições de saúde preexistentes (hipertensão, diabetes, histórico cardíaco, lesões), consulte um médico ou educador físico presencial.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o App, o Usuário declara que:

  1. Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra.
  2. Leu e concorda com a Política de Privacidade do RunCoach.
  3. Tem capacidade legal para celebrar este contrato (ser maior de 18 anos completos).

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o App.

3. Descrição do Serviço

O RunCoach é um aplicativo de treino de corrida que utiliza Inteligência Artificial para:

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), podendo ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

4. Requisitos de Uso

4.1 Idade mínima

O App é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. O RunCoach não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uso por menor de idade, a conta será suspensa.

4.2 Conta de usuário

O Usuário é responsável por:

É vedado compartilhar, vender ou transferir a conta a terceiros.

4.3 Uso adequado

O Usuário compromete-se a utilizar o App apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, abstendo-se de:

5. Plano Gratuito e Plano Premium

5.1 Plano Gratuito

O RunCoach poderá oferecer funcionalidades básicas gratuitas, sujeitas a limitações de uso definidas pelo Desenvolvedor.

5.2 Plano Premium

O Plano Premium, com acesso completo a todas as funcionalidades, é disponibilizado mediante assinatura anual no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por ano, cobrado via Apple App Store ou Google Play Store, conforme aplicável.

5.3 Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem direito ao cancelamento da assinatura e ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, quando realizada fora do estabelecimento comercial (contratação eletrônica — Apple App Store ou Google Play Store).

Como as assinaturas são cobradas e processadas diretamente pelas lojas, o reembolso é solicitado pelo Usuário diretamente na plataforma de origem:

Aprovado o reembolso pela loja, o valor é estornado em até 7 (sete) dias úteis, conforme regra de cada plataforma. O acesso ao Plano Premium permanece disponível até o final do período pago, salvo cancelamento no prazo de arrependimento.

Para cancelamentos após o prazo de 7 dias do CDC, aplicam-se exclusivamente as políticas da Apple ou Google — o Desenvolvedor não tem capacidade técnica nem jurídica de reverter cobrança realizada por terceiros. Caso o Usuário entenda que tem direito a reembolso recusado pela loja, pode encaminhar a solicitação ao Desenvolvedor pelo e-mail contato@runcoach.net.br (assunto: "Reembolso" + transaction ID) para análise e intermediação junto à plataforma, sem garantia de êxito.

6. Limitação de Responsabilidade Médica

AVISO IMPORTANTE: O RunCoach não é um produto médico, não substitui avaliação médica, fisioterápica ou de educador físico e não deve ser utilizado como tal.

6.1 Os Planos de Treino gerados pelo App são sugestões baseadas em IA e nas informações fornecidas pelo Usuário. Eles não levam em conta condições de saúde pré-existentes que não tenham sido declaradas, nem realizam diagnóstico médico de qualquer natureza.

6.2 Antes de iniciar qualquer programa de exercícios físicos, especialmente se o Usuário possuir:

...o Usuário deve obrigatoriamente consultar um médico ou profissional de saúde habilitado.

6.3 O Desenvolvedor não se responsabiliza por lesões, agravamentos de condições preexistentes, danos à saúde ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da prática de atividades físicas com base nos Planos de Treino gerados pelo App.

7. Responsabilidade pela IA e pelos Planos Gerados

7.1 Os Planos de Treino são gerados automaticamente por um sistema de Inteligência Artificial. Embora o App utilize princípios esportivos reconhecidos (como a Regra dos 10%, periodização 3:1 e distribuição 80/20 de intensidade), a IA pode cometer erros, gerar sugestões inadequadas para casos específicos ou não contemplar a totalidade das necessidades individuais do Usuário.

7.2 O Usuário assume integralmente o risco de seguir os planos gerados pela IA, ciente de que:

7.3 O Desenvolvedor não garante resultados específicos de desempenho esportivo, perda de peso, melhora de condicionamento físico ou qualquer outro resultado decorrente do uso do App.

8. Dados Pessoais e Privacidade

8.1 O tratamento de dados pessoais pelo RunCoach é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade.

8.2 Dados de saúde (peso, altura, frequência cardíaca, histórico de lesões) são classificados como dados sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD. Seu tratamento ocorre exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do Usuário, obtido no ato do cadastro, e tem como finalidade exclusiva a personalização dos Planos de Treino.

8.3 O Usuário poderá, a qualquer tempo:

9. Propriedade Intelectual

9.1 O App, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, mascote (Pace), textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Desenvolvedor e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

9.2 Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do App, exceto a licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso do Serviço para fins pessoais.

9.3 Os Planos de Treino gerados com base nos dados do Usuário podem ser utilizados pelo Usuário para fins pessoais. O Desenvolvedor reserva-se o direito de utilizar dados agregados estatisticamente (médias, distribuições e contagens, sem identificação direta ou indireta do Usuário) exclusivamente para calibrar a qualidade dos planos gerados pela IA, avaliar a eficácia do produto e produzir relatórios institucionais. Estes dados agregados não são vendidos, licenciados a terceiros para uso comercial nem utilizados em treinamento de modelos de IA externos.

10. Modificações nos Termos

10.1 O Desenvolvedor reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais, mediante:

10.2 O uso continuado do App após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta antes da data de vigência.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 O Desenvolvedor poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de:

11.2 O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão via e-mail para contato@runcoach.net.br. A exclusão implicará a remoção permanente dos dados pessoais do Usuário, respeitados os prazos legais de retenção.

12. Disposições Gerais

12.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Desenvolvedor com relação ao uso do App, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

12.2 A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas.

12.3 A tolerância do Desenvolvedor quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do App, fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

O Desenvolvedor incentiva o contato direto para resolução amigável de conflitos antes de qualquer medida judicial: contato@runcoach.net.br.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

Estes Termos de Uso entram em vigor em 1º de maio de 2026.